TERMOS DE USO DA PLATAFORMA BALCÃO DE IDEIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS

Estes Termos regem o uso da plataforma Balcão de Ideias e Práticas Educativas e dos produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software que oferecemos (os Produtos do Balcão ou Produtos).

1. NOSSOS COMPROMISSOS

Fornecer uma experiência personalizada para os usuários

Para fornecer uma experiência personalizada, usamos os dados que temos sobre as conexões que você faz, seus interesses, as escolhas e configurações que seleciona e o que compartilha e faz dentro do Balcão de Ideias e Práticas Educativas.

Conectar educadores e práticas educativas

Ajudamos você a encontrar e se conectar com práticas educativas implementadas por outros professores e gestores. Laços mais fortes ajudam a criar redes colaborativas de aprendizagem e acreditamos que nossos serviços são mais úteis quando conectamos pessoas que partilham os mesmos interesses.

Combater condutas prejudiciais, proteger e oferecer suporte para nossa comunidade

Empregamos esforços para detectar o uso inadequado do Balcão de Ideias e Práticas Educativas, condutas prejudiciais contra outras pessoas e situações em que talvez possamos ajudar a apoiar ou proteger nossa comunidade. Se identificarmos conteúdos ou condutas inadequadas, tomaremos as medidas cabíveis, como oferecer ajuda, remover conteúdo, bloquear o acesso a determinados recursos, desativar uma conta ou, até mesmo, contatar autoridades.

Pesquisar formas de melhorar a experiência dos usuários

Nós nos empenhamos em pesquisar e estar atentos às necessidades dos usuários para aprimorar nosso sistema. Uma forma de fazer isso é analisar os dados que temos e compreender como os membros usam o Balcão de Ideias e Práticas Educativas.

Possibilitar acesso global a nossos serviços

Para operar de forma global, precisamos armazenar e distribuir conteúdo e dados em data centers e sistemas em diversas cidades, inclusive fora do Brasil.

2. COMPROMISSOS DOS USUÁRIOS COM O BALCÃO DE IDEIAS E NOSSA COMUNIDADE

Fornecemos estes serviços para redes de educação de todo o Brasil para criar redes colaborativas de aprendizagem. Em troca, precisamos que você assuma alguns compromissos conosco e com os demais membros da plataforma.

Quando as pessoas se responsabilizam pelas próprias opiniões e ações, nossa comunidade se torna mais segura e responsável. Por isso, você deve:

Usar o mesmo nome que usa em sua vida cotidiana.

Fornecer informações precisas sobre você.

Criar somente uma conta (própria).

Abster-se de compartilhar sua senha, dar acesso à sua conta a terceiros ou transferir sua conta para outra pessoa (sem nossa permissão).

Tentamos fazer com que o Balcão de Ideias e Práticas Educativas esteja amplamente disponível para todos, mas você NÃO poderá usá-lo se:

Sua conta tenha sido cancelada anteriormente por violações de nossos termos ou políticas.

Queremos que as pessoas usem o Balcão de Ideias e Práticas Educativas para se expressar e conhecer práticas educativas, mas não às custas da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade. Por isso, você concorda em não adotar os comportamentos descritos abaixo (nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam):

Você não pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar algo:

Que viole estes Termos.

Que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento.

Que infrinja ou viole direitos de outra pessoa.

Você não pode inserir vírus ou códigos maliciosos ou fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a exibição de nossos Produtos.

Você não pode acessar ou coletar dados de nossos Produtos usando meios automatizados (sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

Podemos remover conteúdo compartilhado por você que viole estas disposições e, se aplicável, podemos adotar medidas contra sua conta, pelas razões descritas abaixo. Podemos também desativar sua conta se você violar repetidamente direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Para ajudar a apoiar nossa comunidade, encorajamos você a denunciar conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas. Você pode encaminhar sua denúncia para o e-mail ba************@ci***.br informando o conteúdo que está denunciando e o autor do conteúdo. Para facilitar a denúncia você pode anexar um print da tela com o conteúdo denunciado.

3. VEDAÇÕES DE CONTEÚDOS

É vedada a postagem de projetos, inciativas, experiências:

a) Que tenham como foco direto ou indireto a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

b) Relacionados a jogos de azar e especulativos.

c) Com apelo político-partidário.

d) De cunho sexual.

e) Relacionados a concursos de beleza (miss, moda) e outros de natureza similar.

f) De cunho essencialmente religioso ou de natureza sectária (vinculados a seitas).

g) Que firam o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contenham ofensa aos direitos das minorias ou preconceitos de qualquer espécie.

h) Que evidenciem discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza.

i) Que atentem contra a ordem pública ou violem os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual.

j) Que apresentem riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente.

l) Que gerem danos ao patrimônio público.

m) Que tenham vínculo com a exploração infantil, trabalho degradante ou escravo ou caracterizem apologia ao uso de drogas, fumo, incitação da violência, pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

n) Que firam os valores e os princípios da Constituição Federal.

4. AS PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE

Precisamos de algumas permissões suas para fornecer nossos serviços:

Você é o proprietário do conteúdo que cria e compartilha no Balcão de Ideias; nada nestes Termos afasta os direitos que você tem sobre seu próprio conteúdo. Você é livre para compartilhá-lo com qualquer pessoa, onde você quiser. Para fornecer nossos serviços, porém, precisamos que você nos conceda algumas permissões legais para usar esse conteúdo.

5. LIMITES NO USO DE NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Se você usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nossos Produtos (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons fornecidos por nós que você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha no Balcão de Ideias), nós manteremos todos os direitos sobre esse conteúdo (mas não sobre o conteúdo de sua propriedade). Você só pode usar nossos direitos autorais ou marcas registradas (ou quaisquer marcas semelhantes) com nossa permissão prévia por escrito. Você deve obter nossa permissão escrita (ou permissão sob uma licença de código-fonte aberto) para modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte de nós.

6. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

Atualização de nossos Termos

Trabalhamos constantemente para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos com o objetivo de melhorar nossos Produtos para você e para nossa comunidade. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas. Uma vez que os Termos atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando nossos Produtos.

Esperamos que você continue usando nossos Produtos, mas se não concordar com nossos Termos atualizados e não quiser mais fazer parte da plataforma do Balcão de Ideias e Práticas Educativas, você poderá excluir sua conta a qualquer momento.

Suspensão ou encerramento da conta

Queremos que o Balcão de Ideias e Práticas Educativas seja um espaço em que as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressar e compartilhar seus pensamentos e ideias.

Se constatarmos que você violou nossos termos ou políticas, poderemos adotar medidas contra sua conta para proteger nossa comunidade e serviços, inclusive suspendendo o acesso ou desativando sua conta. Também podemos suspender ou desativar sua conta se você criar riscos ou exposição legal para nós, ou quando estivermos autorizados ou obrigados por lei a assim proceder. Se for o caso, você será notificado a respeito de sua conta na próxima vez que tentar acessá-la.

Se você excluir ou se nós desativarmos sua conta, estes Termos serão encerrados.

Limites da responsabilidade

Trabalhamos continuamente para fornecer os melhores Produtos possíveis e especificar diretrizes claras para todos que os utilizam. Nossos Produtos, no entanto, são fornecidos “no estado em que se encontram”, e não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. No limite permitido por lei, também nos EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. Não controlamos nem orientamos o que as pessoas e terceiros fazem ou dizem e não somos responsáveis pela conduta deles (seja online ou offline) ou por qualquer conteúdo que compartilham (inclusive conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável).

Não podemos prever quando problemas poderão decorrer de nossos Produtos. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos ou aos Produtos do Balcão de Ideias, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Contestações

Tentamos fornecer regras claras de modo a limitar ou até evitar contestações. No entanto, se surgir uma contestação, é útil saber antecipadamente onde ela poderá ser resolvida e quais leis serão aplicáveis.

Se você for um consumidor, as leis do país em que você reside serão aplicáveis a qualquer pleito, causa de ação ou contestação que você tiver contra nós decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Produtos do Balcão de Ideias e Práticas Educativas (“reivindicação”), e você poderá resolver sua reivindicação em qualquer tribunal competente em tal país que tenha jurisdição para tanto. Em todos os outros casos, você concorda que a reivindicação deverá ser resolvida exclusivamente no foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que você se submeterá à jurisdição pessoal de qualquer desses tribunais para o fim de resolver esses pleitos e que as leis brasileiras regerão estes Termos e qualquer pleito, independentemente de disposições sobre conflitos de leis.

Outros

1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Balcão de Ideias e Práticas Educativas relativamente ao uso de nossos Produtos. Eles prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.
2. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.
3. Você não transferirá qualquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
4. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Todos os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.
5. Você deve estar ciente de que nós podemos ter que alterar o nome de usuário de sua conta em determinadas circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reivindicar tal nome de usuário e entendermos que ele não tem relação com o nome que você usa em sua vida cotidiana).
6. Sempre apreciamos receber seu feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
7. Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

Data da última revisão: 27 de março de 2020

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB – Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de. 1996. Brasil.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de
Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep,2015