É direito de todas as crianças brasileiras desde o nascimento até os 5 anos e 11 meses e de suas famílias o acesso à Educação Infantil. Ao Estado, por outro lado, cabe o dever de fornecer as vagas. Esta etapa integra formalmente a Educação Básica em nosso País há 30 anos, desde a Constituição de 1988! Ela é formada por duas sub etapas: a creche e a pré-escola.

Para além da questão do direito – que é, por si só, suficiente para reivindicarmos o acesso a uma Educação Infantil de qualidade –, a frequência à Educação Infantil também é relevante devido ao impacto positivo sobre a escolaridade futura, aumentando as chances de aprendizagem, de conclusão do Ensino Fundamental e tendo efeito, inclusive, nos salários na vida adulta. Em contrapartida, uma Educação Infantil de baixa qualidade, não apenas não beneficia a criança como pode ter impacto negativo no seu desenvolvimento. Daí a importância da família ficar de olho na qualidade do ensino ofertado e não apenas na disponibilidade das vagas.