TERMOS DE
USO DA PLATAFORMA BALCÃO DE IDEIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS
Estes
Termos regem o uso da plataforma Balcão de Ideias e Práticas Educativas e dos
produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software que
oferecemos (os Produtos do Balcão ou Produtos).
1. NOSSOS
COMPROMISSOS
Fornecer
uma experiência personalizada para os usuários
Para
fornecer uma experiência personalizada, usamos os dados que temos sobre as
conexões que você faz, seus interesses, as escolhas e configurações que seleciona
e o que compartilha e faz dentro do Balcão de Ideias e Práticas Educativas.
Conectar educadores
e práticas educativas
Ajudamos
você a encontrar e se conectar com práticas educativas implementadas por outros
professores e gestores. Laços mais fortes ajudam a criar redes colaborativas de
aprendizagem e acreditamos que nossos serviços são mais úteis quando conectamos
pessoas que partilham os mesmos interesses.
Combater
condutas prejudiciais, proteger e oferecer suporte para nossa comunidade
Empregamos
esforços para detectar o uso inadequado do Balcão de Ideias e Práticas
Educativas, condutas prejudiciais contra outras pessoas e situações em que
talvez possamos ajudar a apoiar ou proteger nossa comunidade. Se identificarmos
conteúdos ou condutas inadequadas, tomaremos as medidas cabíveis, como oferecer
ajuda, remover conteúdo, bloquear o acesso a determinados recursos, desativar
uma conta ou, até mesmo, contatar autoridades.
Pesquisar
formas de melhorar a experiência dos usuários
Nós nos
empenhamos em pesquisar e estar atentos às necessidades dos usuários para
aprimorar nosso sistema. Uma forma de fazer isso é analisar os dados que temos
e compreender como os membros usam o Balcão de Ideias e Práticas Educativas.
Possibilitar
acesso global a nossos serviços
Para
operar de forma global, precisamos armazenar e distribuir conteúdo e dados em
data centers e sistemas em diversas cidades, inclusive fora do Brasil.
2.
COMPROMISSOS DOS USUÁRIOS COM O BALCÃO DE IDEIAS E NOSSA COMUNIDADE
Fornecemos
estes serviços para redes de educação de todo o Brasil para criar redes
colaborativas de aprendizagem. Em troca, precisamos que você assuma alguns
compromissos conosco e com os demais membros da plataforma.
Quando as
pessoas se responsabilizam pelas próprias opiniões e ações, nossa comunidade se
torna mais segura e responsável. Por isso, você deve:
Usar o
mesmo nome que usa em sua vida cotidiana.
Fornecer
informações precisas sobre você.
Criar
somente uma conta (própria).
Abster-se
de compartilhar sua senha, dar acesso à sua conta a terceiros ou transferir sua
conta para outra pessoa (sem nossa permissão).
Tentamos
fazer com que o Balcão de Ideias e Práticas Educativas esteja amplamente
disponível para todos, mas você NÃO poderá usá-lo se:
Sua conta
tenha sido cancelada anteriormente por violações de nossos termos ou políticas.
Queremos
que as pessoas usem o Balcão de Ideias e Práticas Educativas para se expressar
e conhecer práticas educativas, mas não às custas da segurança e do bem-estar
de outras pessoas ou da integridade. Por isso, você concorda em não adotar os
comportamentos descritos abaixo (nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o
façam):
Você não
pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar algo:
Que viole
estes Termos.
Que seja
ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento.
Que
infrinja ou viole direitos de outra pessoa.
Você não
pode inserir vírus ou códigos maliciosos ou fazer algo que possa desativar,
sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a exibição de nossos
Produtos.
Você não
pode acessar ou coletar dados de nossos Produtos usando meios automatizados
(sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão
para acessar.
Podemos
remover conteúdo compartilhado por você que viole estas disposições e, se aplicável,
podemos adotar medidas contra sua conta, pelas razões descritas abaixo. Podemos
também desativar sua conta se você violar repetidamente direitos de propriedade
intelectual de terceiros.
Para
ajudar a apoiar nossa comunidade, encorajamos você a denunciar conteúdo ou
conduta que considere violar seus direitos (inclusive direitos de propriedade
intelectual) ou nossos termos e políticas. Você pode encaminhar sua denúncia
para o e-mail
ba************@ci***.br
informando o conteúdo que está denunciando e o autor do conteúdo. Para
facilitar a denúncia você pode anexar um print da tela com o conteúdo
denunciado.
3.
VEDAÇÕES DE CONTEÚDOS
É vedada
a postagem de projetos, inciativas, experiências:
a) Que
tenham como foco direto ou indireto a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
b)
Relacionados a jogos de azar e especulativos.
c) Com
apelo político-partidário.
d) De
cunho sexual.
e)
Relacionados a concursos de beleza (miss, moda) e outros de natureza similar.
f) De
cunho essencialmente religioso ou de natureza sectária (vinculados a seitas).
g) Que
firam o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Estatuto
da Pessoa com Deficiência, que contenham ofensa aos direitos das minorias ou
preconceitos de qualquer espécie.
h) Que
evidenciem discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de
qualquer natureza.
i) Que
atentem contra a ordem pública ou violem os direitos de terceiros, incluindo os
de propriedade intelectual.
j) Que
apresentem riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente.
l) Que
gerem danos ao patrimônio público.
m) Que
tenham vínculo com a exploração infantil, trabalho degradante ou escravo ou
caracterizem apologia ao uso de drogas, fumo, incitação da violência, pedofilia
e exploração sexual de crianças e adolescentes.
n) Que
firam os valores e os princípios da Constituição Federal.
4. AS
PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE
Precisamos
de algumas permissões suas para fornecer nossos serviços:
Você é o
proprietário do conteúdo que cria e compartilha no Balcão de Ideias; nada
nestes Termos afasta os direitos que você tem sobre seu próprio conteúdo. Você
é livre para compartilhá-lo com qualquer pessoa, onde você quiser. Para
fornecer nossos serviços, porém, precisamos que você nos conceda algumas
permissões legais para usar esse conteúdo.
5.
LIMITES NO USO DE NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Se você
usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e
disponibilizamos em nossos Produtos (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou
sons fornecidos por nós que você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha no
Balcão de Ideias), nós manteremos todos os direitos sobre esse conteúdo (mas
não sobre o conteúdo de sua propriedade). Você só pode usar nossos direitos
autorais ou marcas registradas (ou quaisquer marcas semelhantes) com nossa
permissão prévia por escrito. Você deve obter nossa permissão escrita (ou
permissão sob uma licença de código-fonte aberto) para modificar, criar trabalhos
derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte de nós.
6.
DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
Atualização
de nossos Termos
Trabalhamos
constantemente para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos
com o objetivo de melhorar nossos Produtos para você e para nossa comunidade.
Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles
reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas. Uma vez que os Termos
atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando
nossos Produtos.
Esperamos
que você continue usando nossos Produtos, mas se não concordar com nossos
Termos atualizados e não quiser mais fazer parte da plataforma do Balcão de
Ideias e Práticas Educativas, você poderá excluir sua conta a qualquer momento.
Suspensão
ou encerramento da conta
Queremos
que o Balcão de Ideias e Práticas Educativas seja um espaço em que as pessoas
se sintam bem-vindas e seguras para se expressar e compartilhar seus
pensamentos e ideias.
Se
constatarmos que você violou nossos termos ou políticas, poderemos adotar
medidas contra sua conta para proteger nossa comunidade e serviços, inclusive
suspendendo o acesso ou desativando sua conta. Também podemos suspender ou
desativar sua conta se você criar riscos ou exposição legal para nós, ou quando
estivermos autorizados ou obrigados por lei a assim proceder. Se for o caso,
você será notificado a respeito de sua conta na próxima vez que tentar
acessá-la.
Se você
excluir ou se nós desativarmos sua conta, estes Termos serão encerrados.
Limites
da responsabilidade
Trabalhamos
continuamente para fornecer os melhores Produtos possíveis e especificar
diretrizes claras para todos que os utilizam. Nossos Produtos, no entanto, são
fornecidos “no estado em que se encontram”, e não damos nenhuma garantia de que
eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão
sem interrupções, atrasos ou imperfeições. No limite permitido por lei, também
nos EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA
FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. Não controlamos nem orientamos o que as
pessoas e terceiros fazem ou dizem e não somos responsáveis pela conduta deles (seja
online ou offline) ou por qualquer conteúdo que compartilham (inclusive
conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável).
Não
podemos prever quando problemas poderão decorrer de nossos Produtos. Sendo
assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei
aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por
qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos
eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais
decorrentes de ou relativos a estes Termos ou aos Produtos do Balcão de Ideias,
ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Contestações
Tentamos
fornecer regras claras de modo a limitar ou até evitar contestações. No entanto,
se surgir uma contestação, é útil saber antecipadamente onde ela poderá ser
resolvida e quais leis serão aplicáveis.
Se você
for um consumidor, as leis do país em que você reside serão aplicáveis a
qualquer pleito, causa de ação ou contestação que você tiver contra nós
decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Produtos do Balcão de Ideias
e Práticas Educativas (“reivindicação”), e você poderá resolver sua
reivindicação em qualquer tribunal competente em tal país que tenha jurisdição
para tanto. Em todos os outros casos, você concorda que a reivindicação deverá
ser resolvida exclusivamente no foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que você
se submeterá à jurisdição pessoal de qualquer desses tribunais para o fim de
resolver esses pleitos e que as leis brasileiras regerão estes Termos e
qualquer pleito, independentemente de disposições sobre conflitos de leis.
Outros
- Estes Termos constituem o acordo
integral entre você e o Balcão de Ideias e Práticas Educativas relativamente ao
uso de nossos Produtos. Eles prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.
- Se qualquer parte destes Termos
for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em total vigência e
efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será
considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos
devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.
- Você não transferirá qualquer de
seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa
sem nosso consentimento.
- Estes Termos não conferem
quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Todos os nossos direitos e
obrigações previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso
de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.
- Você deve estar ciente de que nós
podemos ter que alterar o nome de usuário de sua conta em determinadas
circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reivindicar tal nome de usuário e
entendermos que ele não tem relação com o nome que você usa em sua vida
cotidiana).
- Sempre apreciamos receber seu
feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente
de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e
não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
- Nós nos reservamos todos os
direitos não concedidos expressamente a você.
Data da
última revisão: 27 de março de 2020
Débora Regina de Paula Nunes;
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